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MODELO DESPACHO

em Sab Jun 23, 2018 6:45 pm
AÇÃO PENAL 00

RELATOR : MIN. GESTOR
IMPETRANTE: DEPUTADO X
IMPETRADO: DEPUTADO X

REMESSA AO PLENÁRIO/Á TURMA:

Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno/da (N)°Turma. 

(EXPLICAR O PORQUE DA PAUTA IR AO PLENÁRIO/TURMA)

Assim como diz o regimento interno do Supremo:
(citar o que o regimento diz sobre este)

Isto exposto, Libero o feito para plenário/turma.
Publique-se. 
Intime-se. Brasília, 23 de junho de 2018

MINISTRO GESTOR
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Re: MODELO DESPACHO

em Dom Jun 24, 2018 2:19 pm
EXEMPLO


HABEAS CORPUS 01

RELATOR : MIN. GESTOR
IMPETRANTE: Defesa de Arnaldo
IMPETRADO: Juiz da 13° Vara Criminal de Curitiba

REMESSA AO PLENÁRIO:

Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno.

O Referente Habeas Corpus, suscita que tal prisão preventiva, interposto contra o réu é ilegal, uma vez que a constituição
só admite prisão em transito em julgado, ou seja o presente habeas corpus tem grande matéria constitucional, não cabendo á turma analisar tal ação.

Assim como diz o regimento interno do Supremo:

Art. 5º Compete ao Plenário processar e julgar originariamente:

II - em geral, julgar qualquer ação que afronta a constituição.

Isto exposto, Libero o feito para plenário.
Publique-se. 
Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2018

MINISTRO GESTOR
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