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Modelo de Emenda

em Sex Jun 22, 2018 1:35 pm
PEC Nº ______
(     Do Sr. Deputado  ___)


Art.1 Dar-se ao Art. [citar o artigo á ser mudado] a seguinte redação:

Art. [citar o artigo á ser mudado] [novo texto do artigo]

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

[Digite aqui a justificação da emenda]


_________________________________
           
[Nome do autor da emenda]




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