Últimos assuntos
Anuncios

Compartilhe
Ir em baixo
Mensagens : 3
Data de inscrição : 22/06/2018
Ver perfil do usuário

DESPACHO AÇÃO PENAL: 01

em Ter Jun 26, 2018 10:27 am
AÇÃO PENAL 01

RELATOR : MIN. GESTOR
IMPETRANTE:
IMPETRADO:

REMESSA AO PLENÁRIO:

Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno.

A referente liberação ocorreu por conta do impetrante, fazer parte de tal turma.

Assim como diz o regimento interno do Supremo:

Art. 7º-B° São atribuições do Relator:

V - submeter ao Plenário, ações que são de competência da Turma, que sejam elas importantes, de grande notoriedade ou ainda:
a) quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário;
b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de
prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.
Parágrafo único: Quando o relator não o-fizer, ou então por submeter errado, a turma ou o plenário, a pedido de algum ministro, pode julgar a competência da matéria e re-submeter ao plenário ou a turma quando assim for feito.

Isto exposto, Libero o feito para plenário.
Publique-se.
Intime-se. Brasília, 26 de junho de 2018

MINISTRO JUNINHO9187
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum