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Acórdão - Ação Penal 01

em Qui Jun 28, 2018 2:27 pm
Supremo Tribunal Federal


Plenário

AÇÃO PENAL 01



Relator Do Acórdão: Min. juninho9187

Redator Do Acórdão: Min. juninho9187


Réu: Deputado ClashMortalOFC



EMENTA: O Deputado foi denunciado por difamação e calúnia, pelo senhor ex-presidente Snake.

1.ClashMortalOFC

Foi absolvido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A C Ó R D Ã O



Decisão: O tribunal por maioria, declara o acusado inocente, houve empate técnico, e o Presidente proferiu voto de minerva.
Presidência do Min. Gestor


Última edição por juninho9187 em Qui Jun 28, 2018 2:53 pm, editado 1 vez(es)
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Votos - Ação Penal 01

em Qui Jun 28, 2018 2:52 pm
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VOTOS:
Min. juninh9187: Como podemos perceber, acho meio que desnecessário essa denúncia mas já que chegou até a corte, que juguemos. 

Bem, Está bem claro os xingamentos citados pelo réu no print porém, o réu não está virado para o senhor :Snake: mas se pararmos para apurar os fatos o réu confessou, E eu ainda o inocento pela simples questão "Toda ação tem uma reação" No caso o senhor :Snake: tinha o serpado 2 ou mais vezes, esse foi o motivo dos xingamentos, qual claro não justifica mas explica. Por tando eu declaro o réu Inocente, e o Absolvo de seus crimes diante dessa corte.

Min.Gestor: O Então Presidente da República, :Snake:, agora ministro do STF, havia feito uma denúncia contra o Deputado ClashMortalOFC por suposta difamação:
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O Réu proferiu as seguintes palavras " vai toma no meio do seu viado e fdp de um baita cu" insinuando que o impetrante seja viado ou então ter uma baita cu.
Todavia, é sábido por todos nós que, o Sistema Judiciário Brasileiro, deve ser acionado somente para casos concretos e não para denúncias totalmente protelatorias. Vale lembrar também a imunidade processual que os deputados possuem
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
A Imunidade não significa que os deputados não podem ser condenados por suas palavras, mas neste caso específico, também, não há como comprar que o réu dirigiu as palavras ao autor da denúncia, tão quanto há provas suficientes para a condenação.
Pedindo vênia á todos que compreendem de contrário, absolvo o réu de todas as acusações, como voto.

Min. DeadWarrior!:   Clash foi desrespeitoso contra o senhor presidente e estava sendo julgado de acordo com o artigo 139 do cp, Portanto o condeno por Difamação.

Min. Mikepompeo: Senhor Presidente podemos argumentar perante o processo o (Art.140 do código Penal ) Diz injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro;
              Pena para tal crime de injuria é detenção, de um a seis meses, ou multa.

No mesmo processo na vejo proas concretas para julgar o réu da Ação Pena (AP)
01 contra o Deputado ClashMortalOFC.

O processo estabelecido pelo Ex Presidente da República onde o mesmo diz que o réu insulta, blasfemando o Ex Presidente :sanke:.

Nas provas citadas, por injuria não há como dizer se o réu estava mesmo o xingando, os argumentos apresentados não provam nada contra o reú.

Porém sobre a decisão tomada pelo réu de se declarar culpado pelos seus crimes, deve-se resultar na pena, sobre o artigo 140 por injuria e não difamação.
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