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Projeto de Lei N° 11/2018

em Seg Jul 02, 2018 4:07 pm
Projeto de Lei N° 11/2018
(Do Sr. Deputado MarlonWayans)




Autoriza Créditos Especiais para a blindagem e  distribuição das viaturas blindadas, novos coletes balísticos e novos rádios para os policiais de todo o Brasil.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:




Art 1° Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.800.000.00(Oito milhões e oitocentos mil reais) para blindar viaturas em todo o Brasil e fazer distribuição das mesmas, de novos coletes balísticos e de novos rádios.

Art 2° Fica ao Executivo a distribuição de viaturas blindadas e distribuição de novos coletes balísticos e rádios para os policiais dos seguintes estados:

-Amazonas
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
-São Paulo
-Rio de Janeiro
-Paraná
-Goiás
-Rio Grande do Sul
-Santa Catarina
-Minas Gerais

Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Justificação


Os policiais principalmente do estado do Rio de Janeiro precisam de viaturas blindadas, pois diversas vezes eles são atacados em suas viaturas e não conseguem se defender.Também peço novos coletes balísticos e rádios, pois ouvi reclamações de policiais militares sobre os mesmos.

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MarlonWayans
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