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Projeto de Lei N° 0014/2018

em Qui Jul 05, 2018 5:21 pm
Projeto de Lei N°0014/2018
Dos Senhores Deputados, DMartinsPP e MarlonWayans
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Institui, em definitivo, a “Lei contra a Intolerância Religiosa”.

ART.1- Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
ART.2- Descumprir o Artigo primeiro desta Lei resultará em pena de reclusão, em regime fechado, de seis meses à um ano.
ART.3 – Esta lei entra em vigor na data  de sua publicação.

Este projeto de lei justifica-se  pelos inúmeros casos diários de intolerância que ocorrem todos os dias, e que ficam sem a devida punição, já que infringem a lei Nº 12.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
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DMartinsPP
Deputado Federal [PNB/RJ]
MarlonWayans
Deputado Federal[PNB/RJ]
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