- MikePompeo
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Data de inscrição : 21/06/2018
DESPACHO AP 03
Qui Jul 12, 2018 12:18 am
AÇÃO PENAL 03
RELATOR : Ministro Mike Pompeo
IMPETRANTE: Advogado Dr. Bauduquinho
IMPETRADO: Toush
Á TURMA:
Libero o feito para inclusão em pauta da 1°Turma.
Assim como diz o regimento interno do Supremo Tribunal Federal:
Art. 6º Compete às Turmas:
I – processar e julgar originariamente:
a) as ações penais de autoridades com foro, ressalvada a competência do Plenário;
b) julgar demais ações que não interessam ao plenário julgar;
Isto exposto, Libero o feito para 1°turma do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intime-se. Brasília,12 de julho de 2018
Ministro Mike Pompeo
RELATOR : Ministro Mike Pompeo
IMPETRANTE: Advogado Dr. Bauduquinho
IMPETRADO: Toush
Á TURMA:
Libero o feito para inclusão em pauta da 1°Turma.
Assim como diz o regimento interno do Supremo Tribunal Federal:
Art. 6º Compete às Turmas:
I – processar e julgar originariamente:
a) as ações penais de autoridades com foro, ressalvada a competência do Plenário;
b) julgar demais ações que não interessam ao plenário julgar;
Isto exposto, Libero o feito para 1°turma do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intime-se. Brasília,12 de julho de 2018
Ministro Mike Pompeo
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