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Acórdão - Ação Penal 03

em Sab Jul 14, 2018 3:29 pm



AÇÃO PENAL 03



Relator do Acórdão: Presidente da Primeira Turma do Supremo Ministro Mike Pompeo



Réu: Chefe da Policia Federal Sr. Toush



EMENTA: Chefe da Policia Federal foi denunciado por publicar abertamente o (IP) do Deputado Dark Angel do (NOVO)

ACÓRDÃO



Decisão: O Chefe da Policia Federal Sr. Toush réu na ação obteve sobre os votos dois votos para condenação e dois votos para absolvição do réu,portanto com o voto de minerva do presidente da Primeira Turma do Supremo Ministro Mike Pompeo votou pela condenação do réu,sendo assim o réu e considerado culpado





Votos dos ministros presentes:
Voto do Ministro Relator MikePompeo: (Ação Penal n° 03/2018)

(Ação Penal n° 03/2018)
Denúncia contra diretor da Polícia Federal Toush



Processo contra o Diretor da Policia Federal Toush – Por publicar abertamente o IP do Deputado Dark Angel  

LEITURA DA AÇÃO PENAL  n° 03/2018

Boa tarde aos senhores Ministros e a todos aqui presente nesta sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,Quero aqui deixar o meu relatório sobre o caso aberto da Ação Penal 03.
Senhores Ministros podemos simplesmente olhar a questão em que se refere ao impor dados pessoais do deputado Dark Angel cujo ele foi exposto ao se relacionar ao quadro abrangente da causa da divulgação do (IP) abertamente ao fórum no tópico da Policia Federal.
Podemos dizer que o diretor da Policia Federal não teve o cuidado necessário para manter secreto o (IP) do deputado Dark Angel,o quadro da ação é abusivo ao juvulgar dados pessoais sem total coidado referente na ação presente.
Foi sobreposto uma requerente ação para que Bauduquinho é punido por negligência e divulgação pública de documentos confidenciais  ,porém não foi o mesmo que publicou o (IP) do deputado,ou seja não se pode comprovar ou anexar oque já foi comprovado pela autoria do processo e incorporado de outra formar,que podemos dizer uma forma banal.
Apresentando sua defesa em contante caso e esclarecedor sobre a fato de que o (navato) ingressado na Policia Federal a audácia de fazer a denúncia contra o mesmo pelo fato de que o (IP) estava seguro em um tópico onde era a ser divulgado e fixado (Fechado) pelo sistema sigiloso,porém não foi oque apresentou no ato de submeter a um processo que deveria ser mantido em restrito pela diretoria da Policia Federal.

             
VOTO  da Açâo Penal n° 03/2018
                                                                                                                       
A presente ação foi esclarecedora e repentina,porém demostrou que algo antes de ser declarado deve ser revisado e apresentado em sigilo para que o mesmo se obtém bom resultado na forma de agir.
Garantindo a ordem e o cumprimento da ação e apresentando o seus fatos e declarações ao mostrar o amplo conteúdos e garantir o proposito da ação apresentada.
Sobre os fatos dirigidos e apresentados eu voto pela condenação do réu nesta presente
Açâo Penal n° 03/2018


Conforme Lei 12.257/2011 - Artº 31 - § 1º - I. Além do qual, não deve ser disponibilizado a terceiros informações pessoais, como valores recebidos em renda, endereço empresarial, residencial, telefones ou outros, sem fins de pesquisa de interesse público, proteção de interesse público, realização de estatísticas (esses últimos sendo reservado o nome do participante), cumprimento de ordem judicial ou defesa de direitos humanos.




Voto do Ministro Snake: (Ação Penal n° 03/2018)

Acredito que foi um grande ato de responsabilidade por parte do réu (Toush), uma vez que o mesmo não teve permissão de nenhum órgão superior, para realizar a tal postagem, IP's ou dados importantes não podem ser divulgadas a qualquer momento, principalmente no fórum. Conforme a Lei N° 12/257/2011 voto pela condenação do réu.




Voto da Ministra Arkanian: (Ação Penal n° 03/2018)

Olá senhores, boa tarde.
Quero aqui apresentar meu voto em torno do processo em atual julgamento, Ação Penal 03.
Apresentando os argumentos sobre o processo pode ser esclarecido que o diretor da Polícia Federal o Toush sobre o meio da divulgação sigilosa do IP do Sr. dark--angel
Todos entendemos que com um IP os tais “Hackers” podem identificar algumas informações suas, como endereço, seu nome e outros.
O Sr Toush deveria pelo menos perguntado se o Deputado dark--angel deixaria ser divulgado o seu IP. Caso contrário não poderia ser colocado no fóDe acordo com a PL N° 2.492/2015, Art. 1° que diz o seguinte:
Esta lei tipifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, SEM AUTORIZAÇÃO ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
Mesmo o deputado aceitando os termos do fórum, no qual o (os) administrador(es) poderiam VER o seu IP, não diz nada em divulgá-lo no fórum, apenas VER.

VOTO  da Ação Penal n° 03/2018

Declaro portanto sobre tais fatos, meu voto é por absolver o réu e tomar as devidas providências das ações dadas para que não aconteça novamente. E os senhores envolvidos tenham mais responsabilidade de seus atos e o que colocar nos sites. Obrigada.



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Ministro Mike Pompeo

Sala das Sessões, em Primeira Turma do STF
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