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Diário Oficial - 18/07/2018

em Qua Jul 18, 2018 11:01 pm
Diário Oficial do Congresso


O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 2 votos favoráveis, 5 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 10 de 2018.

Por 3 votos favoráveis, 4 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 11 de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  10 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  11 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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