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Sanção Presidencial

em Qui Jul 19, 2018 4:12 pm
Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República


SANÇÃO DO PROJETO LEI N° 13, de 2018.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Projeto de Lei N° 13/2018
(Do Sr. Deputado MarlonWayans)




Diminuição do salário dos deputados federais e dos ministros do STF.


Art 1° O salário dos deputados federais passarão de R$ 33.763.00 (Trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais) para R$ 16.445.00 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e e cinco reais).

Art 2° O salário dos ministros do STF passarão de R$ 37.476.93(Trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) para R$ 18.550.00(Dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais).

Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Justificação


Deputados e Ministros do STF possuem salários enormes, enquanto o povo possui um salário extremamente baixo e paga os salários dos Ministros e dos Deputados, por isso que fiz esta PL que visa diminuir o salário dos deputados e dos ministros do STF.


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MarlonWayans
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