BRRPG OFICIAL
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.
Últimos assuntos
Projeto de Emenda à Constituição N°001/2018Dom Jul 22, 2018 12:32 pmDavid.Martins
Projeto de Lei N° 0027/2018Dom Jul 22, 2018 12:21 pmDavid.Martins
PEDIDO DE IMPECHMENTSex Jul 20, 2018 2:24 pmDjMacaco
HABEAS CORPUS 01Sex Jul 20, 2018 12:54 pmSamuel.
Projeto de Lei N° 0025/2018Qui Jul 19, 2018 9:05 pmDavid.Martins
Projeto de Lei N° 0024/2018Qui Jul 19, 2018 8:19 pmDavid.Martins
Projeto de Lei Nº 0026/2018Qui Jul 19, 2018 4:58 pmDjMacaco
Sanção PresidencialQui Jul 19, 2018 4:12 pmLukYoshii
Projeto de Lei Nº 023/2018Qui Jul 19, 2018 4:08 pmLetiziaHeman
Anuncios

Ir para baixo
avatar
Gestor
Mensagens : 20
Data de inscrição : 21/06/2018

MODELO PEC/PL APROVADO OU ARQUIVADO Empty MODELO PEC/PL APROVADO OU ARQUIVADO

Sáb Jun 23, 2018 5:47 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por __ votos favoráveis, __ votos contrários e __ abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta/arquiva o PL/PEC N° __, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  ___ de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
Ir para o topo
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos