- MikePompeo
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Diário Oficial - 18/07/2018
Qua Jul 18, 2018 11:01 pm
Diário Oficial do Congresso
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por 2 votos favoráveis, 5 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 10 de 2018.
Por 3 votos favoráveis, 4 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 11 de 2018.
Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 10 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 11 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por 2 votos favoráveis, 5 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 10 de 2018.
Por 3 votos favoráveis, 4 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o PL N° 11 de 2018.
Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 10 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 11 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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