Diário Oficial - 19/07/2018

Qui Jul 19, 2018 3:41 pm

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 8 votos favoráveis, 3 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o Projeto de Lei N° 0012 de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 0012 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionado

Por 8 votos favoráveis, 1 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o Projeto de Lei N° 0013 de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 0013 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionado

Por 4 votos favoráveis, 5 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o Projeto de Lei N° 0014 de 2018.

Por 1 votos favoráveis, 8 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva o Projeto de Lei N° 0015 de 2018.