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Diário Oficial - 17/07/2018

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Arkanian
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Diário Oficial - 17/07/2018 Empty Diário Oficial - 17/07/2018

Qui Jul 19, 2018 9:44 am
Diário Oficial do Congresso


O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS



Por 5 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta a PL N° 09, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 09 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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